A síndrome da alienação parental e a lei 12.318/2010: uma análise de suas consequências, reflexos e aplicações

Abstract

Esta monografia visa analisar a temática da síndrome da alienação parental – SAP, na Lei 12.318/2010, analisando suas consequências, reflexos e aplicações. Em termos de resultados, verifica-se que a família sempre teve para a formação do Estado justo e democrático um papel fundamental a ser analisado com cautela, a fim de que o Judiciário não se torne palco de demandas infundadas, transformando, desse modo, relações familiares em relações econômicas e campos de batalha, sendo pois necessário ao juiz que avalie, de forma ponderada, como cada pessoa elaborou a indiferença paterna. Assim, se o projeto de vida daquele filho foi paralisado pelo abandono, configura-se o dano psicológico. Desta forma, no contexto dessa relação paterno-filial, surge a imbricada questão de se saber se a paternidade gera tão somente deveres de ordem material, ou se também gera deveres de ordem moral. A metodologia é a pesquisa bibliográfica.