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Título: Sistema interamericano: aplicabilidade na defesa dos direitos humanos
Autor(es): Souza, Thayza Wanessa Silva
Palavras-chave: Direitos Humanos
Sistema Interamericano
Caso Gilson Nogueira
Data do documento: 3-Abr-2014
Resumo: Após a Segunda Guerra Mundial, no intuito de garantir a manutenção da paz internacional e a defesa dos direitos humanos foi criada a Organização das Nações Unidas (ONU), organização esta que substituiria a extinta Liga das Nações. Como reflexo desta ação, em 1948 foi promulgada a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão que, além de estabelecer princípios comuns a diferentes nações, tem entre seus objetivos a defesa da vida, liberdade e o princípio da inocência. Para melhor observância dessas resoluções, são criados sistemas regionais, como por exemplo, o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, responsável pelo cumprimento dessas normas a nível regional. Neste sentido, o presente trabalho tem como foco de pesquisa o asseguramento desses direitos pela Comissão e Corte no continente americano, tendo como base de dados para análise o estatuto e regulamento dos órgãos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Durante o desenvolvimento do trabalho foram utilizados como referênciais epistemológicas autores que retratam os problemas existentes entre, a sentença e sua efetivação nesse nível jurídico. Nesta perspectiva, os principais instrumento de coleta de dados foram a pesquisa bibliográfica e a documental. A partir da análise da jurisprudência foi possível concluir que para a efetivação das sentenças é necessário além do conjunto existente de normas, um poder vinculante que reforce sua funcionalidade, evitando assim demora e falhas na execução das ordens vindas da Comissão e da Corte Interamericana.
Descrição: SOUZA, Thayza Wanessa Silva. Sistema interamericano: aplicabilidade na defesa dos direitos humanos. 2011. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais)- Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2011.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3345
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