Sequestro internacional de menores e alienação parental no Brasil: os impactos da atuação dos meios de comunicação

Abstract

Este estudo aborda o fenômeno do sequestro internacional de menores, começando com uma exploração do conceito e das definições legais que o cercam. A Convenção de Haia de 1980 é o foco central, sendo analisada tanto sob a perspectiva dos debates acadêmicos quanto dos desafios encontrados nos tribunais para sua plena adoção. A alienação parental é discutida como uma das consequências mais sérias do sequestro internacional de menores, caracterizada como um abuso do poder familiar e uma violação dos interesses superiores da criança. Este distúrbio psicológico afeta um dos progenitores, que manipula situações para manter o filho por perto, excluindo o outro genitor, especialmente em contextos de divórcio. O estudo também examina o impacto dos meios de comunicação no judiciário, destacando como a imprensa pode influenciar a opinião pública e a cobertura midiática de casos de sequestro internacional. A formação de narrativas pela mídia é crucial e pode afetar significativamente os procedimentos legais e a percepção pública desses eventos. Para a condução desta pesquisa, foram utilizados os métodos dialético e observacional, que permitiram uma análise crítica e uma compreensão empírica do tema. A combinação desses métodos forneceu uma base sólida para avaliar a efetividade social da Convenção de Haia de 1980. Por fim, considera-se a mediação como uma forma alternativa e cada vez mais aceita de resolução de conflitos, conforme sugerido pela Convenção de Haia, que inclui um Guia de Boas Práticas para lidar com casos de sequestro. No Brasil, ainda há desafios quanto à implementação da Convenção, o que afeta sua aplicabilidade e efetividade no contexto jurídico nacional.