Competências e atribuições do assistente social em debate: análise de editais de concursos públicos à luz do Projeto Ético-político

Abstract

O presente artigo apresenta uma análise acerca das atribuições, competências, demandas e requisições postas ao trabalho do assistente social na contemporaneidade. Teve como objetivo principal identificar as demandas e requisições postas pelo Estado, enquanto principal ente contratante da força de trabalho, ao cargo de Assistente Social e analisá-las a luz da legislação profissional e do projeto ético-político da categoria. Para tanto, foi realizada pesquisa documental, através do levantamento e análise de Editais de Concursos públicos realizados no Estado da Paraíba entre os anos de 2015 e 2018, associada à revisão e análise bibliográfica. Foram identificados, no período, 69 editais, e dentre estes, apenas 45 apresentavam as atribuições do cargo, sendo este o quantitativo de certames analisados. Identificamos, que cerca de 69% dos editais apresentam problemas quanto às atribuições, destes, 29% apontam algumas atribuições questionáveis, enquanto 40% ferem diretamente a regulamentação profissional. Entre os problemas identificados, destacamos a grande incidência de atribuições que reforçam o trato conservador, moralista, individualizante, policialesco e psicologizante das expressões da “questão social”. As reflexões aqui sistematizadas caminham no sentido de problematizar as atribuições que apresentam incoerências ético-políticas e/ou que afrontam diretamente a legislação profissional.