As controvérsias jurídico-econômicas na tributação dos dividendos no Brasil

Abstract

O presente trabalho monográfico se trata de um estudo sobre as possíveis controversas jurídico-econômicas ocasionadas pela tributação de dividendos no Brasil. Assim, possui o objetivo geral de investigar se é viável ou não a tributação direta sobre tal fonte de renda no país, expondo argumentos conflitantes acerca do tema. De acordo com a pesquisa bibliográfica realizada, é possível demonstrar que a incidência de impostos sobre os dividendos pode ocasionar o fenômeno da bitributação, além de desestimular investimentos e causar prejuízos aos consumidores no Brasil. Tal conclusão resultou da análise das obras dos mais variados autores, com pontos de vista distintos. Os métodos utilizados na pesquisa, foram o exploratório e descritivo. Ao fim, concluiu-se que, no contexto atual, a tributação de dividendos no Brasil não é medida razoável, de tal sorte que, para sua implementação, seria necessária uma redução proporcional na carga tributária já existente.