Aportes teóricos sobre o feminicídio: uma análise da lei 14.994/2024

Abstract

O presente trabalho objetiva discutir a Lei nº 14.994/24, sancionada em 09 de outubro de 2024, a qual promoveu mudanças no ordenamento jurídico brasileiro a fim de assegurar maior proteção à mulher e um efetivo combate à violência de gênero. Nesse sentido, será feita uma análise histórica do processo de tipificação no Brasil, bem como um panorama da violência contra a mulher, ensejando, por fim, na discussão acerca do aumento de pena do crime de feminicídio trazido pela referida lei. O ponto central a ser debatido, portanto, é o feminicídio e a Lei de n° 14.994/24, que estabelece o aumento da pena, fixando-a de 20 a 40 anos, através de uma análise histórica, social e de eficácia. Nesse sentido, é mister compreender que o Brasil passou por um grande processo evolutivo no que tange o combate à violência de gênero, com a promulgação de leis e efetivação de políticas públicas que visam a proteção à mulher. Faz-se necessário analisar se o legislador agiu de modo garantir a eficácia na coibição aos crimes de assassinato à mulher por razão de gênero e se existem evidências que demonstrem que o aumento de pena repercute na diminuição da prática do delito, verificando, ademais, se existem outras possibilidades que repercutem de forma mais eficaz na erradicação do crime.