Falência do sistema carcerário brasileiro: possibilidade de concessão da prisão domiciliar aos apenados que, acometidos de graves enfermidades, cumprem pena em regime fechado

Abstract

O presente trabalho acadêmico se propõe a investigar a possibilidade de concessão da prisão domiciliar aos apenados que, acometidos de graves enfermidades, se encontram cumprindo pena em regime fechado. Tal problemática se mostra relevante e atual, diante da crise que assola o sistema carcerário brasileiro, gerada através de mazelas que lhe são intrínsecas, como a superlotação e a falta de higiene, que culminam em um problema ainda maior, a proliferação de doenças, gerando um risco a vida dos que se encontram enclausurados. Desta feita, utilizando-se de fontes dogmáticas e jurídico-formais circunscritas à doutrina especializada, bem como de legislações e jurisprudência pertinentes ao assunto, o presente trabalho teve como objetivo demonstrar a viabilidade, as benesses e possibilidade de concessão deste instituto aos que cumprem pena em regime fechado. Para tanto, imperioso se fez um estudo sobre a origem e função da pena privativa de liberdade em um Estado Democrático de Direito; o delineamento dos contornos e particularidades desta modalidade de sanção no ordenamento jurídico pátrio; uma análise das mazelas intrínsecas ao encarceramento. No último capítulo realizou-se um estudo sobre a prisão domiciliar, como um todo, abordando suas peculiaridades, para que se chegasse ao cerne da questão: a possibilidade de atribuição do instituto aos que se encontram cumprindo pena nos interiores das prisões estatais, como forma de garantir, não só o respeito ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana, como também a ressocialização dos condenados.