Nulidade das eleições: interpretação do artigo 224 do código eleitoral à luz da jurisprudência

Abstract

Vislumbra-se, no cenário atual, a grande quantidade de informações veiculadas geralmente no meio cibernético acerca da possibilidade do voto natinulo, isto é, aquele decorrente da manifestação apolítica do eleitor, ensejar a realização de novo pleito eleitoral. Ocorre, contudo, que, em razão de ser vivenciada uma época digital e globalizada, as referidas notícias são transmitidas para a sociedade sem a existência de uma pesquisa mais criteriosa sobre a matéria, desprovidas, portanto, de respaldo jurídico. Por conta dessa desinformação, milhares de eleitores vão às urnas convictos de que o voto nulo é capaz de ocasionar a realização de novas eleições. A existência dessa situação se dá devido à má interpretação do artigo 224 do Código Eleitoral, dispositivo jurídico incluso no capítulo que disciplina as nulidades da votação. Desse modo, o presente artigo científico explica a mais autorizada interpretação da aludida norma jurídica, com base na Resolução TSE nº 22.992, bem como as consequências advindas, em decorrência dessa interpretação, nas eleições majoritárias e proporcionais. Conclui-se que, em consonância com a interpretação dada ao dispositivo jurídico em epígrafe pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, os únicos votos capazes de ensejar nova eleição são aqueles anulados pelo judiciário, caso alcancem o percentual de 50% (cinqüenta por cento) mais 1 (um) dos votos válidos.