Vítimas indiretas: a violação do direito à vida digna de crianças e adolescentes expostos à violência doméstica e familiar contra a mulher

Abstract

A violência doméstica e familiar contra a mulher está enraizada na história da humanidade. Antes, conhecíamos como violência o que deixava marcas. Após as diversas agressões sofridas por Maria da Penha e as consequentes batalhas judiciais para punir seu agressor, a violência doméstica ganhou dispositivo legal próprio, a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, que surgiu para punir agressores e definir outras formas de violência. Apesar desse avanço jurídico, a violência doméstica contra a mulher ainda se faz presente na realidade de diversas famílias, que têm sua base familiar totalmente desestruturada devido à essa mácula. Além de atingir diretamente a mulher, a violência doméstica faz diariamente as chamadas vítimas indiretas, espectadores de primeira mão da violência, agora intrafamiliar. As crianças e adolescentes que são expostos a esse ambiente de violência, têm seu direito à vida digna e plena inteiramente infringido. Desse modo, questiona-se: quais os impactos sociais e as repercussões jurídicas decorrentes da violação do direito à vida digna de crianças e adolescentes expostos à violência doméstica e familiar contra a mulher? Diante disso, o presente trabalho de conclusão de curso buscou identificar os impactos sociais e as repercussões jurídicas consequentes da exposição à violência doméstica e familiar contra a mulher, a partir da análise da violação do direito à vida digna de crianças e adolescentes. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, juntamente com a pesquisa documental e bibliográfica, com o objetivo de indicar os impactos e as repercussões mencionadas. Desse modo, verificou-se que a exposição à violência doméstica e familiar provoca danos psicológicos e sociais na vida das vítimas indiretas, bem como confronta direitos básicos de crianças e de adolescentes, que ecoam na esfera jurídica e na sociedade de maneira geral.