Justiça restaurativa: instrumento de reinserção social

Abstract

O estudo da Justiça Restaurativa mostra-se relevante, tendo em vista que a realidade brasileira contemporânea nos tem mostrado um quadro de violência e criminalidade exacerbadas com um alto índice de reincidência, e a forma de resposta meramente retributiva dada pelo nosso Sistema Penal vigente tem se mostrado ineficaz, vez que aniquila processos, sem pôr fim às questões que os originaram. Desse modo, sua reavaliação se mostra necessária, abrindo-se espaço a práticas restaurativas, vez que, quando da solução das lides penais, buscam uma efetiva atuação das partes envolvidas no delito.Feita a abordagem conceitual,principiológica e metodológica da matéria, mencionamosprojetos em andamento no Brasil, e por fim, tratamos dos efeitos advindos da prática da Justiça Restaurativa. A partir da análise das práticas restaurativas em andamento em nosso país, vimos que a Justiça Restaurativa pode ser aplicada tanto no ambiente judicial, como no extrajudicial, e que o nosso ordenamento jurídico permite o seu emprego. Ao final do trabalho concluímos que a Justiça Restaurativa é instrumento de reinserção social, vez que, diante da infração penal, as partes ficam deslocadas do meio social, e, com a sua aplicação, elas tendem a ver seus relacionamentos reconstituídos a partir da construção da resposta dada ao crime de forma conjunta e participativa, resultando em um sistema penal mais eficaz e humanitário.