A importância das cotas de gênero nas eleições municipais para a promoção da representatividade feminina

Abstract

A representatividade feminina na política é uma das maiores conquistas das mulheres, arduamente buscada ao longo da história por e para elas. Dessa forma, uma das ferramentas essenciais em prol do alcance desse direito são as cotas de gênero nas eleições, que têm como marcos principais a Carta Magna de 1988 e a Lei n.º 9.504 de 1997, conhecida como Lei das Eleições. Contudo, o principal desafio enfrentado para a efetivação das cotas são as fraudes aplicadas com o intuito de cumprir a porcentagem prevista de forma enganosa, a exemplo da utilização de candidaturas femininas fictícias. As fraudes às cotas de gênero ocorrem principalmente nas eleições municipais, conforme números constantemente divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, trazendo prejuízos irreparáveis à representatividade feminina, às mulheres e à sociedade em geral. A pesquisa foi desenvolvida através dos métodos quantitativo e qualitativo, com o principal procedimento técnico da pesquisa bibliográfica, e tem como objetivo central apontar e analisar as formas de manifestação da violação contra os direitos de elegibilidade das mulheres nas eleições, bem como os impactos das fraudes às cotas de gênero na representatividade feminina no Brasil, especialmente nas eleições municipais.