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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/3447| Título: | Responsabilidade civil do estado no tocante aos crimes cometidos por foragidos da prisão |
| Autor(es): | Sousa, Larissa Veloso de |
| Palavras-chave: | Direito penal Responsabilidade Estatal Função de pena |
| Data do documento: | 15-Abr-2014 |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo ampliar a discussão acerca da responsabilidade estatal no tocante aos crimes cometidos por foragidos das prisões. Através de uma análise crítica com embasamento na doutrina e jurisprudência, será feito um estudo sobre os pontos de conflito doutrinários, dando enfoque ao debate jurisprudencial sobre o tema, que ainda não é pacífico entre os tribunais. |
| Descrição: | SOUSA, Larissa Veloso de. Responsabilidade civil do estado no tocante aos crimes cometidos por foragidos da prisão. 2012. 18f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012. |
| URI: | http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3447 |
| Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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