A (pseudo) proteção ambiental no programa de reforma agrária brasileira

Abstract

A preocupação com o meio ambiente desenvolveu-se ao longo dos anos e hoje se encontra globalizada, com a criação de inúmeras normas, Associações Nacionais e Internacionais, com iniciativas públicas e privadas, que visam conter o problema ambiental existente há anos, no qual o particular é dito como principal responsável. No entanto, a realidade é outra, visto que o “ Ecoproblema’’ , encontra sua principal barreira dentro do próprio Estado, que ao invés de protegê-lo e preserva-lo, o agride, descumprindo as normas ambientais vigentes, através de seus próprios órgãos públicos, a exemplificar o INCRA, o qual tem como função principal a execução do procedimento da reforma agrária e a solução do “Agroproblema’’. Neste contexto, buscamos mostrar, que deve o Estado solucionar os seus problemas, da forma mais viável possível, no sentido de que a resolução de um, não agrave outro. Em virtude disso, discorre-se no sentido de propor ao Poder Público que aumente sua fiscalização diante de seus próprios órgãos e posteriormente sobre os beneficiados, considerando, nulo e não viável, as ações e medidas agrárias que afrontem a legalidade e a constitucionalidade ambiental (art.225, CF/88), como sanção desta não compatibilização ambiental, priorizando assim, a proteção ao meio ambiente, por se tratar de um direito difuso, no qual seu dano afeta não somente quem o causou, mas também terceiros, que no caso, será toda a população brasileira.