Teletrabalho e sua regulamentação através do artigo 6º da CLT

Abstract

As transformações tecnológicas têm trazido uma gama de possibilidades para as organizações empresariais, as quais podem adotá-las a fim de criarem diferenciais competitivos nos seus serviços. Dentre estas possibilidades esta o teletrabalho, no qual o trabalhador exerce suas atividades fora das instalações físicas da empresa, comunicando-se com a mesma por meio das novas tecnologias da informação que tem por ênfase o controle de seu empregado no cumprimento de suas metas funcionais à distância. Todavia, até então na boa doutrina e na e na legislação vigente trabalhista nacional lhe faltava norma disciplinadora. Contudo no final ano de 2011, o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho foi alterado e passou a reconhecer legalmente o teletrabalho como espécie do gênero trabalho a distância. Com isso objetivamos, em um plano geral, pesquisar quais são as vantagens e desvantagens do teletrabalho, tanto para a empresa como para os trabalhadores, a partir da modificação do art. 6º da CLT e quais estão sendo suas atuais conseqüências no mercado econômico, trabalhista e social. Para tanto utilizou-se uma pesquisa bibliográfica associada a descritiva, por observar os fatos, sob a ênfase de registrá-los, analisá-los, e classificá-los bem como interpretá-los embasados em consultas literária e na legislação vigente no propósito do tema. Neste ínterim, ao se oferecer um estudo voltado para a matéria teletrabalho nós desvelamos ao público uma nova face das relações individuais trabalhistas.