Os tratados internacionais geram cristalização normativa? Uma análise do direito de propriedade intelectual no acordo trips

Abstract

A partir de reflexões sobre a complexidade nas interações nacionais e supranacionais para o Direito internacional, observamos movimentos constantes de reorganização, percebendo a necessidade de flexibilização da soberania dos Estados na busca por um delicado processo na organização de novos panoramas em escala cada vez mais global. Neste mundo extremamente dinâmico onde as comunicações praticamente excluem as distâncias, os direitos autorais ganham contornos muito mais relevantes, sem dúvida em um mundo no qual o conhecimento é a matéria prima mais cobiçada e o produto final de maior valor mercadológico, não é de se estranha à necessidade de países detentores de meios mais sofisticados de elaboração do conhecimento, reivindicarem uma maior cobertura de seus inventos. Desta forma o presente trabalho abordara como os tradados, focando principalmente no Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, ou Acordo TRIPS, tem influência sobre o ordenamento interno, analisando a adoção parcial ou inteira de tal instrumento na construção de políticas públicas em relação ao desenvolvimento de medicamentos, concessões de patentes e a realização dos princípios constitucionais à vida, e a saúde pública. Para tanto nos apropriaremos dos entendimentos de alguns doutrinadores como Francisco Rezek, Valério de Oliveira Mazzuoli, sobre o que vem a ser o instituto dos tratados internacionais, como são elaborados, suas formas de adesão e como os países podem desvencilhassem, apurando o olhar em especial para os tratados de conteúdo econômico-comercial.