Organizações criminosas contemporâneas: aspectos conceituais e tipologia penal

Abstract

O modelo globalizador marcado pela inserção de novas tecnologias e pela relativização de fronteiras territoriais propicia a expansão do poderio das organizações criminosas contemporâneas, verdadeiro fenômeno social que abala as estruturas dos estados nacionais. Nesse cenário, o direito penal mostra-se como relevante eixo de enfrentamento. No Brasil, o crime organizado é uma realidade extremamente lesiva ao seio social que se aproveitando das lacunas do estado, assume uma posição paternalista. Destarte a presente produção acadêmica analisa aspectos relevantes das organizações criminosas hodiernas e o seu tratamento jurídico penal, sob o viés da complexa conceituação, definição legal e tipificação penal. Eis que surge a seguinte indagação: é possível alcançar um conceito unívoco e satisfatório? E outra, tipificar a conduta de organização criminosa é uma reposta penal adequada e necessária? Analisou-se o histórico e a face atual do crime organizado, investigou-se conceitos doutrinários e definições legais, bem como se analisou institutos correlatos e projetos de lei, visando, precipuamente uma tipificação adequada para este fenômeno. A metodologia utilizada foi a teórico- descritiva, norteada por uma análise de acervo bibliográfico, normativo e jurisprudencial. Conclui-se: Não obstante a expansão das organizações criminosas ser uma realidade inconteste, no Brasil não existe o crime de organização criminosa,ou seja, não há culminação de pena, no qual se verifica a necessidade premente de torná-lo delito autônomo.