Um estudo teórico acerca das políticas públicas direcionadas aos idosos a partir da Constituição Federal de 1988: avanços e limites

Abstract

A população idosa vem crescendo significativamente nas últimas décadas e, com isso, apresentando um cenário social de desafios e também de conquistas. O presente artigo científico é resultado de uma pesquisa bibliográfica que teve como objetivo geral analisar as políticas públicas direcionadas aos idosos a partir da Constituição Federal de 1988, identificando os avanços legais e os limites de sua operacionalização na prática social. Para tanto, contextualizamos a Política Nacional de Assistência Social, especificamente no que se refere aos aspectos relacionados com o segmento das pessoas idosas. Posteriormente, refletimos acerca do processo de envelhecimento da população e por último, destacamos os avanços com a implementação da Política Nacional do Idoso (1994) e do Estatuto do Idoso (2003), bem como os limites na efetivação destes direitos. A análise de cunho bibliográfico foi possível através de dados e estudos já existentes a respeito do tema aqui abordado. Com base na pesquisa, foi possível evidenciar a importância da compreensão do processo de envelhecimento como momento de profundas transformações em todas as áreas, que deve ser objeto de estudos e alvo de políticas públicas efetivas, resultando na satisfação dos direitos fundamentais da população idosa, sendo necessário que a família, a sociedade e o Estado cumpram o seu papel.