A democratização da administração pública: a experiência do orçamento democrático estadual e a gestão participativa

Abstract

Atualmente a Gestão Publica Brasileira vivência um novo momento em seu contexto político-administrativo. Uma nova forma de gestão se apresenta rompendo com os antigos moldes de administração clientelista e de interesses individuais, sendo coagida a rever a sua forma de atuação e desenvolvimento de políticas públicas, assim como, o direcionamento e aplicação racional dos recursos públicos, atendendo os anseios da sociedade como um todo. Nesse contexto, elevar-se a necessidade de um novo método de gerir a máquina pública, atendendo as exigências do novo cenário público brasileiro. Nessa moderna conjuntura política de Gestão Participativa surgem mecanismos de participação popular, como uma iniciativa inovadora chamado de Orçamento Participativo, que com sua aplicação possibilita a participação da sociedade na definição das prioridades, compartilhando o poder de decisão e planejamento antes restrito aos representantes eleitos pelos mesmos. Dentro dessa ótica o presente trabalho procurou analisar as influências do Orçamento Democrático Estadual para uma Gestão Participativa na administração dos recursos públicos no Estado da Paraíba. Para tanto, tomou como universo de analise a 13° Região Geoadministrativa do Estado, utilizando-se de entrevistas com os principais gestores do OD na Região. O estudo ainda se valeu de uma revisão bibliográfica e documental acerca do referido assunto, bem como, de uma pesquisa exploratória e descritiva com abordagem qualitativa, usando como método o estudo caso, em uma pesquisa de campo, e, para a análise e interpretação dos dados foi empregado à análise das narrativas. Os resultados baseado nas categorias de analises mostraram que o Orçamento Democrático na Paraíba é uma experiência inovadora na esfera estadual, como elemento promotor para uma gestão participativa. O mesmo possibilitou a participação da população na definição das prioridades de cada região e por sua vez em cada cidade, compartilhando o poder de decisão e planejamento. O estudo corrobora ainda como Orçamento Democrático pode ser uma ferramenta eficiente para a gestão democrática dos recursos públicos no Estado, articulado de forma eficiente pelo diversos atores sócio-políticos. Revelam também aspectos importantes que contribuem para uma efetiva Gestão Democrática por meio da continuidade de suas operações, criando assim uma cidadania ativa. Além de tudo se configura um mecanismo de aprimoramento na elaboração das políticas públicas e na distribuição eficaz dos recursos de acordo com as reais necessidades da população, para tanto, ressalta o seu desempenho como instrumento de controle das finanças, através das tomadas de decisões integradas, suprindo às necessidades públicas com eficiência e eficácia.