A Punição dos crimes de colarinho branco no ordenamento jurídico brasileiro: análises e novas perspectivas

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar as punições dos crimes de colarinho branco e suas implicações no ordenamento jurídico pátrio. Em um estudo extenso realizado por Edwin Sutherland, foi definido o conceito deste tipo de crime, as motivações para que aconteçam, os requisitos para a sua caracterização, e até mesmo o processo de criação de novos criminosos do colarinho branco. Entretanto, apesar de tipificados pela legislação penal no Brasil, esses crimes, na maioria dos casos, não gera punição ao infrator por uma série de fatores, tais como a boa aparência física, e a origem social do infrator, a complexidade dos crimes, a ausência de uma vítima individualizada, a falta de uma consciência da ilicitude do fato, tanto pela polícia, quanto pela própria sociedade, e a leniência das leis que tratam da matéria. Desta maneira, chegamos ao principal problema em estudo, que é a ausência de uma punição mais forte para os crimes de colarinho branco, o que ocasiona uma ideia de impunidade e leva os criminosos a acreditarem que poderão continuar a cometer tais delitos e nunca serão punidos. Objetiva, o presente trabalho, propor formas mais eficazes para a persecução penal, e posterior punição desses crimes, como o aumento das penalidades existentes, uma atuação mais célere do Poder Judiciário e uma cobrança mais ativa da população. Foi utilizada majoritariamente a pesquisa bibliográfica, tanto em livros, quanto em sites da rede mundial de computadores. Também foi realizada análise de dados de uma série de pesquisas realizadas no tema. Ainda foram analisadas as causas da inefetividade das penas, que passam desde o pequeno período temporal para a prescrição do crime, até a previsão de benesses aos infratores, tais como a extinção de punibilidade criminal pelo pagamento do tributo em esfera administrativa. De todo o estudo, fica evidente a necessidade de reformular tanto a legislação aplicável, quanto a sua própria aplicação preventiva e repressiva, com o intuito de coibir estes crimes que tanto lesam o bem comum.