O direito dos tratados numa perspectiva dialógica

Abstract

Com o intuito de aferir a força normativa dos tratados internacionais na ordem jurídica interna brasileira, em especiais daqueles que dispõem sobre temáticas relativas à proteção dos direitos humanos, foi realizado um resgate da tradicional dogmática acerca do direito dos tratados a partir de uma breve revisão de suas lições preliminares para, nas seções subsequentes: a) remontar o clássico embate entre as teorias dualista e monista, e suas respectivas derivações, sobre a (in)existência de uma separação entre o ordenamento jurídico nacional e o internacional; b) perceber como a jurisprudência, a doutrina e o direito comparado vem alocando hierarquicamente os tratados internacionais nos sistemas jurídicos ocidentais; e, por fim, c) demonstrar como uma nova técnica hermenêutica propõe-se a analisar o conflito deflagrado entre normas do direito das gentes e os comandos do direito interno. Para tanto, recorreu-se às obras dos mais abalizados internacionalistas pátrios, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e à redação de constituições europeias e sul-americanas e tratados internacionais vigentes no Brasil. Extrai-se da leitura deste trabalho que as antigas teses e conceitos, forjadas em contextos há muito superados, devem ser adaptados à atual configuração da sociedade internacional, a fim de blindar o indivíduo com os direitos e garantias que são próprios ao homem, buscando um equilíbrio entre a prevalência dos direitos humanos e as soberanias estatais.