“Síndrome da inefetividade” e ações constitucionais: o controle judicial da omissão inconstitucional por meio do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão

Abstract

O presente trabalho buscou investigar a omissão inconstitucional e suas modalidades, além dos mecanismos técnico-legais para a sua supressão. Para isso, foram apresentadas as principais correntes doutrinárias existentes no tocante ao controle judicial da omissão vedada pela Constituição republicana de 1988. Ademais, foram analisadas as principais ações que têm como objetivo, imediato ou mediato, o controle judicial da omissão inconstitucional, quais sejam elas, o Mandado de Injunção e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Verificou-se, ainda, boa parte da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema em questão e se as novas posturas jurisdicionais adotadas, que passaram de não concretista a concretista geral, ferem ou não a ideia de tripartição das funções estatais. Por fim, o trabalho foi conclusivo no sentido de que a adoção de teses concretistas, em face da omissão inconstitucional, não viola a clássica ideia de tripartição de poderes e que a postura ativista – no melhor sentido do termo – adotada pelo STF é condizente com uma imposição constitucionalmente estabelecida.