Superendividamento e a defesa do consumidor: Uma análise de casos trabalhados pelo Procon Municipal de Campina Grande/PB

Abstract

A facilidade de obtenção de crédito, com o advento do “Plano Real” em meados do ano de 1994, aumentou o número de consumidores endividados no País. Em face disso, as classes sociais menos abastadas passaram a consumir produtos e serviços que antes não lhe eram acessíveis. Todavia, em virtude de determinados fatores, o aumento dessas dividas pode levar o consumidor a um estado de verdadeira insolvência civil, o superendividamento. A concessão irresponsável de crédito, somada à falta de uma legislação específica, e a postura intransigente dos fornecedores contribuem para o agravamento desse fenômeno. Assim, o presente trabalho busca analisar os casos de superendividamento, tratados pelo Procon Municipal de Campina Grande/PB, a fim de identificar as principais reclamações dos consumidores, a conduta dos fornecedores de crédito e a atuação do referido órgão em tais situações. O estudo do superendividamento é de suma importância, haja vista as consequências negativas que esse fenômeno causa à vida do indivíduo. O estudo de bibliografia especializada e analise de documentos dispostos no arquivo do Procon Municipal, possibilitaram a concepção deste trabalho, em especial pelo conhecimento adquirido acerca do tema e da experiência compartilhada com esse órgão de defesa do consumidor. Ao final do presente estudo, foi possível visualizar as dificuldades enfrentadas, não só pelo Procon Municipal, mas também pelos demais órgãos atuantes na área, no tratamento e prevenção do superendividamento. Contudo, o referido órgão ainda busca exercer seu papel social, na conciliação das relações consumeristas de concessão de crédito.