Avanços e recuos da violência doméstica sob o paradigma da Lei 11.340/2006

Abstract

A violência doméstica é um fenômeno global que atinge as sociedades orientais e ocidentais em maior e menor grau. Violando os direitos fundamentais do ser humano e muitas vezes ignorando os acordos, convenções e documentos internacionais sobre a questão da violência contra a mulher. No Brasil, não é diferente, depois de séculos de uma educação patriarcal que culminou na formação de uma sociedade machista, a violência doméstica se manifesta em todas as camadas sociais sem distinção. No estado da Paraíba a violência doméstica tem crescido além da média nacional. A adoção da Lei 11.340/2006, trouxe uma reflexão a cerca do tema, demonstrando uma postura legislativa coerente, embora resultado de pressões internacionais e apontando para a necessidade de politicas públicas mais objetivas no tratamento da violência doméstica.