O pregão eletrônico como ferramenta de eficiência na gestão pública

Abstract

A Administração Pública no Brasil enfrentou nos últimos anos a adoção de um novo modelo de gestão, cuja ênfase está voltada agora para os resultados e para a eficiência. O objetivo geral é analisar o pregão eletrônico como ferramenta de eficiência na Gestão Pública. Como objetivos específicos a análise da legislação que trata das licitações, com ênfase para análise das Leis 8.666/93, Lei 10.520/02 e do instituto do Sistema de Registro de Preços nas licitações públicas. O enfoque foi na legislação de licitação, que em regra geral, é usada pela administração pública para adquirir bens e serviços para manutenção da máquina administrativa. Dentro deste contexto, as inovações com advento do pregão eletrônico e do Sistema Geral de Preços, que trouxeram flexibilidade, baixo custo e facilidade no processo licitatório. Com forte respaldo nas novas práticas advindas do modelo gerencial. Esse trabalho utilizou como metodologia da revisão da bibliografia referente ao tema estudado. No primeiro capítulo - Administração Pública gerencial: implementação de novos mecanismos nas licitações públicas a fim de favorecer a eficiências nas compras governamentais, será abordado o histórico da Administração Pública no Brasil, o modelo burocrático e o modelo Gerencial, bem como suas características, o modelo gerencial no Brasil, a legislação de compra de bens e serviços, o pregão eletrônico a eficiência nas compras, e o sistema de registros de preços. Bem como, a implantação do modelo gerencial e as inovações no processo licitatório. No capitulo três trata da metodologia utilizada neste trabalho. No ultimo capitulo – Conclusão, será evidenciado que o modelo gerencial influenciou as inovações na legislação de compra governamentais com o pregão eletrônico uma ferramenta eficiente e qual foi o seu impacto na economia dos gastos do governo.