Estelionato e outras fraudes: uma abordagem jurídica acerca dos crimes investigados na Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações de João Pessoa/PB

Abstract

O presente estudo faz uma analise jurídica e estatística e idealiza um mapeamento dos crimes de estelionato e demais fraudes investigados na Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa da Paraíba (DDF -PB). Nesse contexto, a produção científica é justificada pela lacuna detectada na produção de dados do modelo referencial estatístico do Ministério da Justiça, cuja coleta mensal obrigatória vem a reboque de apenas quantitativos de registros do crime de estelionato, os quais não contemplam questões fundamentais ao controle e monitoramento desse tipo penal e de outras fraudes. A temática apresentada foi trabalhada consoante o posicionamento de autores abalizados e suplementada por referências bibliográficas, proporcionando uma abordagem jurídica e de produção de dados com ênfase no universo do estelionato e demais fraudes, delineando o perfil das vítimas e dos autores.