Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/4671
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta Filho, André Maximino da-
dc.date.accessioned2014-08-18T13:36:53Z-
dc.date.available2014-08-18T13:36:53Z-
dc.date.issued2014-08-18-
dc.identifier.otherCDD 344.046-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4671-
dc.descriptionCOSTA FILHO, A. M. da. Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no estado de direito ambiental brasileiro. 2014. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2014.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho trata o tema do meio ambiente como um direito difuso que faz parte da categoria dos direitos fundamentais, fazendo também uma análise do seu enfoque constitucional. Enseja-se, dessa forma, demonstrar a importância do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, compreendendo-o como uma extensão do direito à sadia qualidade de vida. Esse aumento incessante da preocupação com a devida proteção do meio ambiente culminou com a elevação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ao status de Direito Fundamental do homem, inserindo-o na terceira geração da evolução de direitos. Seguindo essa necessidade mundial, o Brasil, inovando o tratamento da questão ambiental, inseriu a temática na Constituição Federal de 1988. Com o artigo 225 da CF/88, principal artigo constitucional dedicado ao tema do meio ambiente, aparece uma figura jurídica nova: o bem ambiental. Estabeleceu, ainda, o legislador constitucional, como dever de todos, de cada indivíduo e do Poder Público, a função de guarda e preservação do meio ambiente. Ainda que necessitem de regulamentação infraconstitucional, essas normas de Direito Ambiental, inseridas no texto constitucional, definem os fundamentos, a base para uma proteção eficiente, uma vez que compreendem desde as espécies menores até os enormes ecossistemas. Manter um ambiente ecologicamente equilibrado é condição fundamental e imprescindível para que todos os sujeitos que integram a sociedade possam gozar de uma vida com os mínimos requisitos de dignidade, consolidando-se, dessa forma, para a maioria dos doutrinadores do Direito, como um autêntico direito fundamental.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Jucinara Maria Cunha dos Santospt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireito fundamentalpt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.titleDireito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no estado de direito ambiental brasileiropt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Aparece nas coleções:42 - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PDF - André Maximino da Costa Filho.pdfAndré Maximino da Costa Filho658.23 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.