Atuação da Polícia Militar Ambiental no Brasil

Abstract

De forma crescente, as preocupações com o meio ambiente chegaram a este século com grande enfoque. Debates, Congressos e Acordos Internacionais, são constantes em todo o planeta, sempre visando uma forma de conciliar um desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, surgindo a ideia de desenvolvimento sustentável, sustentabilidade. No Brasil após pressão interna e externa, foi criada em 1981 a Lei n° 6.938, mas conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), considerada um “divisor de águas”, tem como objetivo preservar, e propiciar melhorias na qualidade ambiental propícia à vida. O PNMA traça como importante meio de alcançar seus objetivos, a educação ambiental, de forma que alcance todos os níveis de ensino, e a toda sociedade, convocando como participantes na defesa do meio ambiente. Mas entre tantas preocupações, com as leis surgindo, há uma preocupação em fiscalizar e prevenir os abusos ao meio ambiente. Em nossa Carta Magna de 1988, fica registrado além da renovação com a preocupação ambiental, em seu art. 144, §5°, estabele como atribuição a Polícia Militar (PM), a preservação da ordem pública e a polícia ostensiva, cabendo a PM, a capacidade e competência de coibir, prevenir e combater os crimes ambientais. Em parceria com os Orgão Ambientais Federais, Estaduais e Municipais, as PM’s vêm desenvolvendo esse trabalho de forma crescente ao longo dos anos, chegando ao ápice, com a formação dos Batalhões de Polícia Militar Ambiental, uma divisão dedicada e especializada, voltada de forma prioritária a atender as ocorrências ambientais. Neste trabalho, foi proposto tomar maior conhecimento da atuação dos BPAmb de alguns dos principais estados do nosso país, através de pesquisas literárias, buscas em blogs e sites dos mesmos, e quando possível, conversas pessoais com integrantes deste serviço. Após todo o processo de pesquisa foi notável visualizar as particularidades de cada Batalhão em cada estado, e perceber que alguns possuem certo destaque em alguma área, como por exemplo, Santa Cataria sendo destaque no quesito perícia ambiental; mas que todos trabalham e buscam prevenir os crimes ambientais através da fiscalização, ainda buscando manter o programa de educação ambiental como esperança para um futuro melhor para futuras gerações.