Novas formas de intimação: o uso dos meios eletrônicos

Abstract

Trata-se de estudo que aborda a utilização de novas formas de intimação nos processos judiciais, com o uso dos meios eletrônicos, especialmente telefones e e-mails. Objetiva demonstrar como a utilização dessas modernas ferramentas pode acelerar o andamento dos processos, além de reduzir consideravelmente os gastos dos Tribunais. A cultura da intimação feita exclusivamente com papel é repensada, tendo em vista que, em pleno século XXI, ainda são adotadas sistemáticas advindas do início do século passado, quando as leis brasileiras estavam em compasso com outra realidade, totalmente diferente da atual. Nesse contexto, surge a necessidade premente de se proceder alterações na legislação brasileira, especialmente nos Códigos de Processo Civil e Penal (CPC e CPP), como forma de dar suporte legal ao uso dessas modernas ferramentas. É proposto um modelo de alteração desses Códigos, onde são introduzidos o telefone e o e-mail como formas prioritárias de intimação, antes de se utilizar o tradicional oficial de justiça. Mas, enquanto essas mudanças legislativas não chegam, é demonstrado como as intimações através desses meios eletrônicos podem ser validadas desde já, baseando-se nos princípios do direito, notadamente os princípios da efetividade, da eficiência, da lealdade processual e da instrumentalidade das formas. Somado a isso, é apontado como fundamental começar um trabalho de mudança cultural na sociedade e nos operadores do direito, divulgando, dando credibilidade e, acima tudo, validando o uso dos meios eletrônicos nas intimações.