Atuais tendências da seguridade social brasileira: rebatimentos da contrarreforma para a previdência social

Abstract

O presente tem como objetivo analisar a contrarreforma do Estado na Seguridade Social e os seus rebatimentos para a Previdência Social, destacando as suas tendências atuais. Trata a Previdência Social como uma política da Seguridade Social inserida na Carta Magna de 1988, de regime geral e contributivo que prevê benefícios trabalhistas aos seus segurados. Todavia, diante da crise estrutural do capitalismo, Fernando Henrique Cardoso propôs um Projeto de Reforma do Aparelho do Estado que deu início a uma série de contrarreformas que redimensionaram o papel do Estado no âmbito social. A pesquisa realizada foi fruto de revisão bibliográfica e análise documental, partindo-se de uma abordagem analítico-crítica acerca da temática. O período de estudo priorizado foi a década de 1990 e o século XXI, sendo estes evidenciados como processos de contrarreforma. Nosso estudo aponta que a contrarreforma do Estado tem como tendência a negação dos direitos sociais, a descaracterização do conceito de seguridade social, a expansão da previdência dos fundos de pensão e das empresas de planos privados e a assistencialização dos desassistidos da Previdência.