Princípios e garantias processuais como pressuposto fundamentais no processo de adoção

Abstract

O trabalho em análise investiga os princípios e garantias processuais aplicáveis ao procedimento de adoção no Brasil como pressupostos fundamentais, fundamentando-se na dicção legal e doutrinária, apresentando cada princípio e garantia pertinente de acordo com diversas correntes doutrinárias e detalhando as minúcias, diferenças e semelhanças dos princípios aplicáveis a este instituto. Nesse sentido alguns doutrinadores apontam os princípios do processo civil e as garantias constitucionais na legislação brasileira, uma vez que não existem princípios e garantias processuais específicos do direito de família. Tem como objeto de estudo os princípios e as garantias processuais aplicáveis ao procedimento de adoção na legislação brasileira, propondo uma avaliação minuciosa das fontes bibliográficas mencionadas neste trabalho, cujos objetivos são ampliar as bases do direito de família, mais especificamente a adoção, transformações da sociedade que geram constantes necessidades do desenvolvimento das normas jurídicas, estruturando e relacionando idéias, com o propósito de permitir um aprofundamento maior sobre o tema abordado. Sob uma ótica civilista, empenhamo-nos na análise dos princípios e das garantias processuais aplicáveis ao procedimento de adoção, sendo assim, a referida análise é de grande relevância, por se tratar de uma temática de amplo valor social, e essencialmente, por se constituir numa pesquisa teórico-bibliográfica de considerações gerais sobre os princípios e garantias processuais aplicáveis ao procedimento de adoção. Constatamos que, os princípios e as garantias processuais aplicáveis ao procedimento de adoção no Brasil, são os mesmos aplicados ao processo civil, em regra, porém o projeto de lei (Estatuto das Famílias) traz princípios processuais específicos do Direito de Família, constituindo assim, um assunto extremamente importante dentro do âmbito jurídico. Com base nas considerações aqui expostas, conclui-se que, na prática, não valeriam conhecimentos técnicos dos princípios e garantias processuais aplicáveis ao procedimento de adoção no Brasil como pressupostos fundamentais, se não o fizessem valer os anseios sociais e os preceitos legais e jurisprudências que envolvem a relação de família, visto que são muitas as mudanças e avanços dentro da sociedade em relação a família.