O sigilo profissional e a busca da prova no processo penal

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade analisar a quebra do sigilo profissional como meio de obtenção de prova no processo penal. O tema mostra-se bastante relevante na atualidade visto que a prática forense está cada vez mais utilizando a quebra do sigilo profissional como meio de obtenção de prova em inúmeros casos. A regra da publicidade dos atos processuais é amplamente conhecida, o que ainda é motivo de indagações é até que ponto essa regra não sofre limitações. Busca-se conceituar o sigilo evidenciando as suas principais características. Para tanto, faz-se um breve estudo acerca da Teoria da Prova no Processo Penal. Discute-se a diferença entre os vocábulos sigilo e segredo tomando por base a ideia trazida pela Constituição Federal sobre o tema. Aborda-se o problema decorrente da quebra do sigilo profissional como meio de obtenção de prova e a preservação dos direitos constitucionalmente garantidos da intimidade e da privacidade. Analisa-se vários tipos de sigilos profissionais tutelados pela norma brasileira e sua possível utilização ou suas limitações como meio de prova. Pretende-se com o presente estudo demonstrar que, embora a publicidade seja a regra dos atos processuais, o sigilo deve ser garantido, seja em virtude da intimidade, seja pelo interesse social.