Suspensão condicional do processo penal como instituto de uma política criminal consensual e sua aplicação à pena de multa alternativa à privativa de liberdade

Abstract

Arrimado em um novo modelo político-criminal, o texto empreende uma análise da suspensão condicional do processo sob a perspectiva de um instituto consensual. Faz um apanhado sobre a Justiça criminal consensual, expõe em que consiste e os seus fundamentos, salientando as soluções alternativas consensuais inseridas em nosso ordenamento jurídico. Dispensa especial atenção, entre estas, à suspensão condicional do processo, abordando suas características essenciais e elucidando pesquisas realizadas acerca de seu desempenho e eficácia. Ao final propõe a aplicação da benesse aos crimes a que a lei cominou pena privativa de liberdade mínima superior a um ano alternativa à pena de multa.