Análise do direito penal do inimigo e um direito penal brasileiro contaminado

Abstract

Com a crescente violência que atemoriza a sociedade e o clamor público por iniciativas estatais que intimidem os autores de crimes, especialmente dos tipos criminais mais reincidentes no âmbito social, cresceu um Direito Penal mais hostil. Nesta diapasão, o professor alemão Günther Jakobs apresentou uma doutrina intitulada Direito Penal do inimigo, a qual foi baseada em precursoras ideias de pensadores como Rousseau, Fichte e de modo mais incisivo em Kant e Hobbes. Assim, o presente trabalho, fulcrado nos ensinos e conceitos do dito professor, discorrerá sobre esta vertente penal, que divide o ser humano em duas classes, a dos cidadãos, aqueles que mesmo cometendo um ilícito penal demonstram ao Estado que tal conduta foi apenas um deslize; e a dos inimigos, indivíduos que perdem seu status de pessoa, pois não apresentam garantias cognitivas que seguiram compactuando com as normas estatais. Na legislação penal brasileira se podem notificar dispositivos legais penais que transparecem o Direito penal do inimigo, a exemplo daqueles que este estudo se detém na exposição, quais sejam, a Lei do Abate, Prisão Preventiva, Lei dos Crimes Hediondos e o Regime Disciplinar Diferenciado. Por último, conclui-se que o Direito Penal do inimigo causa grande colisão com as ideias atuais de Direito Penal, entretanto aquele não pode ser ignorado.