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Título: Legalização da prostituição: tutela de direitos ou violência de gênero?
Autor(es): Chaves, Natália Freire
Palavras-chave: Prostituição
Igualdade
Violência de gênero
Data do documento: 7-Out-2014
Resumo: As mulheres prostituídas, ao romperem com determinados estigmas sociais dominantes, afrontam a moralidade e sexualidade instauradas pelo sistema patriarcal. Ditas mulheres, por não se adequarem aos estereótipos sociais exigidos, sofrem repressões violentas, exteriorizadas em violência física ou práticas psicológicas coercitivas. Apesar da frequente marginalização, emergem, nas últimas décadas, reivindicações de condições igualitárias, considerando-se que são sujeitos de direitos, e, portanto, titulares legítimas de medidas urgentes de tutela social, jurídica e institucional. Insurge, neste sentido, a discussão acerca da legalização do exercício da prostituição sob o argumento de sua inclusão no âmbito social e a busca pela efetivação de seus direitos. A despeito dos argumentos favoráveis incitarem a adoção deste regime como avanço inequívoco no campo da cidadania, proteção laboral e combate da exclusão e discriminação de que é alvo esta minoria, sobejam indagações no tocante a compreender-se a legalização como um instrumento efetivo de tutela dos direitos destas mulheres ou como outro mecanismo de fomento à violência de gênero. Nesse tocante, imperioso se faz um estudo detido aos reais efeitos a serem alçados com a legalização da prostituição, posto que uma solução paliativa, de cunho imediatista, será incapaz de erradicar as discriminações e preconceitos que perseguem as prostitutas em sua vivência social.
Descrição: CHAVES, Natália Freire. Legalização da prostituição: tutela de direitos ou violência de gênero?. 2012. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5303
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