Adoção por parcerias homoafetivas e seus reflexos no âmbito jurídico

Abstract

A presente monografia tem por escopo analisar a adoção homoafetiva, ensejada pela dinâmica social, e a evolução jurídica no que permeia essa questão. Na abordagem do tema, pretende-se combater práticas impregnadas de discriminação e preconceito, vindas de segmentos radicais da sociedade e, principalmente, de operadores do direito que não aceitam o fenômeno, constitucionalmente reconhecido, e da sociedade pluralista que repudiam a repersonalização do Direito de Família, salientando-se a importância de avaliar cada caso isoladamente, levando em consideração, acima de tudo, os superiores interesses da criança e do adolescente. Para tanto, faz-se necessário avaliar a evolução familiar e a origem da homoparentalidade; examinar como o instituto da adoção é tratado aqui no Brasil; comentar sobre as características da adoção homoafetivas e a legislação pertinente, bem como sobre as barreiras que se interpõem, ainda, a essa modalidade de adoção, durante o percurso jurídico que conduz à concretização de manifestação de solidariedade humana tão importante para os menores sem lares. A pesquisa e a discussão sobre o assunto são realmente de grande valia social, porque os esclarecimentos produzidos podem causar positivos reflexos na conscientização de quem ainda não enxergou a dimensão do problema que é a falta de um verdadeiro lar para as crianças e os adolescentes, problema perfeitamente solucionável pela adoção por qualquer família afetiva, independentemente da forma como foi ela constituída, desde que sem divergir dos verdadeiros valores constitucionais que devem envolver qualquer núcleo de afeto. Trata-se de assunto polêmico e de grande relevância na atual conjuntura. Destarte, os seguintes questionamentos são pertinentes: por que fazer parte de uma família homoparental seria tão prejudicial para uma criança, como pregam os opositores da ideia? Será que convivendo nesse meio ela será influenciada na sua sexualidade? Será que os infantes preferem permanecer em abrigos a terem uma família de verdade? Qual medida melhor atenderá ao ideal de justiça que a própria Justiça e a sociedade dizem perseguir? Tais questões serão discutidas neste trabalho monográfico.