Direitos humanos segundo os paradigmas de gênero

Abstract

Vivencia-se contemporaneamente a necessidade de se promover reflexões acerca dos Direitos Humanos, sobretudo, na perspectiva de análise de segundo os paradigmas de gênero. Tal circunstancia decorre do imperativo de se buscarem formas de erradicar as gritantes desigualdades existentes entre homens e mulheres, por meio da análise da gênese de suas causas para, a partir de então, desenvolver um enfrentamento que, de fato, produza resultados. O conceito de Direitos Humanos hoje vigente, sofreu nítida influência da Declaração dos Direitos Humanos de Viena, cujo contexto histórico se deu em um período após a segunda guerra mundial, em meio a muito clamor por meios de se combater as atrocidades promovidas pelo abusivo arbítrio do poder estatal. A declaração aludida disseminava a idéia de igualdade e combatia quaisquer formas de discriminação. O Brasil participou desde os primórdios deste movimento de generalização da Proteção Internacional dos Direitos Humanos se comprometendo tanto no âmbito global, nas Nações Unidas, quanto na esfera Regional, pelo Sistema Interamericano. A Constituição Brasileira, promulgada em 1988, também proclamou a isonomia entre as pessoas eadotou Princípios que iam ao encontro dos valores defendidos como fundamentais. Além do discorrido, o Brasil também promoveu uma reformulação de sua Legislação infraconstitucional que possibilitou a adequação de parte considerável desta aos apelos de gênero hoje tão difundidos. Pode-se elencar como modificações essenciais a promulgação da denominada Lei Maria da Penha e a reforma do Código Penal, na parte dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. São notórios os avanços, todavia, o sonho da isonomia entre Homem e Mulher, no tocante ao gozo de seus direitos de maneira igualitária, lamentavelmente, ainda não se materializou. Seu enfrentamento passa pela consideração dos efeitos das Relações de Gênero.