O direito à identidade genética na reprodução humana heteróloga em face do anonimato do doador

Abstract

A presente monografia analisa a evolução do conceito de família diante do crescente avanço da biotecnologia, o qual trouxe a possibilidade para casais estéreis ou inférteis de terem filhos, com pleno êxito, através das variadas técnicas de reprodução humana assistida. Estas técnicas de reprodução podem ser homólogas, quando o material genético provém do cônjuge ou companheiro, ou heterólogas, quando o material genético provém de um doador anônimo, sendo esta o foco de nosso estudo. Apesar de tantas modificações, a legislação brasileira ainda se mostra omissa no que se refere à reprodução humana assistida. Desse modo, no quadro da reprodução assistida heteróloga, nossa pesquisa tem como objetivo a análise do conflito entre o direito ao anonimato do doador de material genético, tendo este, direito fundamental à intimidade, em contraponto com o direito fundamental ao conhecimento da origem genética pelo concebido, ressaltando o direito à identidade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Portanto, trata-se de um conflito de direitos fundamentais que desencadeia controvérsias e questionamentos nos campos ético, jurídico e científico, dividindo opiniões, que aqui serão apresentadas, acerca do tema. Assim, o princípio da dignidade da pessoa humana deve ser sempre tomado como norte na ponderação dos interesses envolvidos, a fim de possibilitar a aplicação da razoabilidade na resolução de conflitos referentes ao objeto de estudo.