Paradiplomacia: uma nova visão para os acordos internacionais

Abstract

As transformações ocorridas no mundo ao longo dos anos, como a modernidade e a globalização modificaram muitos cenários, entre eles, o internacional. As Relações Internacionais abrangem os aspectos políticos e econômicos e acompanham a evolução da tecnologia, da velocidade da informação, da pluralidade de conhecimento e da necessidade de desenvolvimento. A economia mundial, as relações entre os países e a necessidade de dinamizar todos os processos envolvidos em questões internacionais têm influenciado a dinâmica dos Estados. No Brasil, cada vez mais se observa a participação dos Estados federados e Municípios no cenário internacional. O fenômeno da paradiplomacia surge como uma forma de autonomia nas decisões de ordem internacional por parte dos Estados e municípios e a execução de atividades internacionais realizadas pelos entes federados é objeto de discussão e análise da constitucionalidade dessa prática. Essa inserção internacional dos entes federados tem sido discutida quanto ao respaldo no ordenamento jurídico brasileiro e deve ser justificado e apoiado, pois, o crescimento da participação dos Estados e municípios nos acordos internacionais tem seu sentido na necessidade da inserção no mercado internacional, dando visibilidade às cidades e aos projetos implantados.