Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/5360
Título: O fundo especial do poder judiciário do Estado da Paraíba: um enfoque em seu controle e em sua utilização
Autor(es): Rodrigues, Roberto de Medeiros
Palavras-chave: Fundo Especial
Controle
Utilização
Data do documento: 9-Out-2014
Resumo: Este trabalho monográfico tem por objeto de estudo o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (FEPJ). Os Fundos Especiais podem ser instituídos por lei com a finalidade de realizar determinados objetivos ou serviços, constituindo de relevância para os beneficiários de suas ações. O Fundo Judiciário da Paraíba foi criado pela Lei Estadual nº. 4.551, de 05 de dezembro de 1983, para prover recursos para o atendimento de despesas eventuais e aparelhamento do Poder Judiciário. O FEPJ deve prestar contas da sua gestão ao órgão de controle externo. O objetivo geral é identificar se os recursos postos à disposição do Fundo Judiciário são aplicados de forma legal e eficiente, bem como a sua relevância para a sociedade. Os objetivos específicos visam a identificar como o Poder Judiciário vem utilizando os recursos arrecadados pelo Fundo Judiciário e como é realizado o controle dos recursos postos a sua disposição. A problemática da pesquisa monográfica é definir se a utilização do FEPJ atende às necessidades em relação às quais foi instituído. A estruturação do trabalho é composta de três capítulos, que versam sobre o Fundo Especial, sobre a utilização dos recursos arrecadados pelo Fundo Especial e sobre o controle dos recursos arrecadados e gastos pelo Fundo Especial. A metodologia aplicada à pesquisa foi de natureza exploratória, que se apoia em uma revisão bibliográfica e legislativa. Os recursos arrecadados e aplicados são usados de forma transparente e dentro da estrita legalidade. A legislação do Fundo está em constante transformação legislativa. Os recursos do Fundo Judiciário da Paraíba são para prover o atendimento de despesas destinadas à modernização, ao reaparelhamento e à manutenção do Poder Judiciário. A sociedade deve estar sempre vigilante à aplicação desses recursos, pois os mesmos são públicos.
Descrição: RODRIGUES, R. de M. O fundo especial do poder judiciário do Estado da Paraíba: um enfoque em seu controle e em sua utilização. 2014. 41f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judiciária) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2014. [Monografia]
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5360
Aparece nas coleções:V - PJ - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PDF - Roberto de Medeiros Rodrigues.pdfRoberto de Medeiros Rodrigues531.95 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.