O Ministério Público Federal e os direitos étnico- territoriais: uma análise a partir da ação direta de inconstitucionalidade 3.239-DF

Abstract

A Constituição Federal de 1988, produzida a partir do paradigma que a teoria do direito constitucional chama de neoconstitucionalismo, permitiu que se desenhasse um quadro político no Brasil que passou a considerar a grupos étnicos, notadamente indígenas e quilombolas, como portadores de direitos específicos. A Carta Política de 1988 também deu ao Ministério Público uma nova configuração institucional, atribuindo a este a missão de observar o cumprimento dos direitos conferidos às comunidades étnicas. No que se refere às comunidades quilombolas a CRFB/88 conferiu direitos territoriais específicos por meio do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais. Em 2003 foi editado o Decreto 4887/2003 com a finalidade de dar efetividade ao referido mandamento constitucional, decreto que foi impugnado perante o Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, de autoria do Partido da Frente Liberal, hoje denominado de Democratas. O presente estudo pretende analisar a atuação do MPF no âmbito dos direitos étnico-territoriais a partir de sua atuação na ADI 3239, enfatizando os intercâmbios discursivos entre o parquet e setores da academia e da sociedade civil, principalmente os estudiosos da antropologia.