Caracterização dos danos morais nos casos de atraso na entrega de imóveis

Abstract

Este trabalho tem como objetivo expor o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a caracterização dos danos morais nos casos de atraso na entrega de imóvel e refletir sobre a melhor forma de assegurar a proteção dos direitos extrapatrimoniais em conflito. Para tanto, utiliza-se do método hipotético-dedutivo aplicado à revisão bibliográfica, quando do retorno ao estudo sobre a correta conceituação dos danos morais, passando por seu conceito negativo; pela alteração negativa do estado anímico do individuo; e pela conceituação como lesão aos direitos da personalidade. Investiga-se, também, a possibilidade de caracterização dos danos morais nas relações contratuais, inclusive nas relações de consumo. Restou constatado que, embora a jurisprudência tenha como tradicional o entendimento pela não caracterização dos danos morais no caso de atraso na entrega de imóvel, já é visível uma mudança do pensamento sobre a questão, haja vista que recentes julgados estão admitindo tais danos, conciliando, assim o entendimento jurisprudencial e o doutrinário que, por sua vez, é majoritário nesse sentido.