Programa de redução de demandas judiciais do INSS: atuação da procuradoria federal especializada do INSS

Abstract

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi apontado em recente pesquisa, pelo Conselho Nacional de Justiça, como sendo o maior litigante do Poder Judiciário brasileiro. Este fato resulta em represamento de processos judiciais, morosidade da justiça, dispêndio de recursos humanos e financeiros além de desgastar a imagem do Instituto perante a sociedade e ao próprio poder judiciário. Visando reduzir a quantidade de litígios impetrados em desfavor desta autarquia previdenciária, foi instituído, em 2008, pela Advocacia Geral da União conjuntamente com o INSS o Programa de Redução de Demandas Judiciais, que tem atuação em diversas frentes que são descritas neste artigo através de revisão documental. Apesar de relativamente recente, o programa obteve alguns avanços na prestação dos serviços da Previdência Social por parte da administração pública. No entanto verifica-se que tal programa carece de uma melhor fundamentação para que atinja seu objetivo maior que é a efetiva redução de demandas judiciais em face do INSS.