Uma análise bibliográfica dos novos crimes de estupro e estupro de vulnerável, sob a perspectiva da Lei nº 12.015/09

Abstract

Os crimes de estupro e estupro de vulnerável foram modificados substancialmente, em virtude do advento da Lei nº 12.015/09. A lei ora citada reformulou o Código Penal de forma positiva, pois atendeu em parte as várias reivindicações dos doutrinadores, bem como de toda a coletividade, que clamava por mudanças urgentes nesta área tão importante do direito penal. Apesar de ter alcançado alguns dos objetivos aos quais se propôs, a referida lei deixou algumas lacunas que estão sendo motivo de divergências entre os estudiosos das matérias criminais e a jurisprudência. Tais lacunas devem ser discutidas com uma maior atenção, através de uma análise criteriosa dos entendimentos doutrinários e das orientações jurisprudenciais dos tribunais superiores. Apesar da Lei nº 12.015/09 ter modificado praticamente todo o Título VI do Código Penal, onde há a previsão de uma gama de crimes de natureza sexual, é público e notório que os delitos dessa natureza que se revestem de maior repercussão e interesse social são o estupro e o estupro de vulnerável, em virtude das graves conseqüências causadas pela prática desses delitos tanto na esfera individual da vítima, quanto para toda a coletividade. A análise do ponto de vista legal dos delitos de estupro e estupro de vulnerável é muito pertinente em virtude dos motivos já alegados, além da atualidade incontestável do tema, que diuturnamente é veiculado de forma distorcida para a população em geral, através dos diversos meios de comunicação.