Abuso sexual de menores no meio intrafamiliar: formas probatórias e políticas públicas de combate a exploração infantil

Abstract

Esse artigo tem como principal objetivo problematizar o abuso sexual intrafamiliar em crianças e adolescentes, buscando analisar as suas consequências presentes e futuras na vida desses menores abusados, bem como compreender as principais propostas de políticas públicas existentes nos dias atuais como forma de combater a essa forma de exploração sexual. Buscamos também compreender os principais meios, no plano jurídico, de produção de provas utilizadas pelos julgadores em crimes dessa natureza, tendo em vista a extrema complexidade e delicadeza que envolve abusos cometidos por familiares contra menores e a colheita dessa prova.