Segurado especial: aspectos contributivos e sociais frente ao regime geral de previdência social

Abstract

O segurado especial como categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social avança cada vez mais na conquista de seus direitos sociais. Mas o desenho do arcabouço legislativo previdenciário sofreu diversas alterações para que este avanço refletisse de forma efetiva e eficaz na realidade vivida pelo trabalhador rural. Hodiernamente, diante da insignificante contribuição do segurado especial para o sistema da previdência social, surge um questionamento crítico a respeito da legitimidade da sua inserção no regime previdenciário. A despeito dos argumentos contrários a sua manutenção no sistema previdenciário, o segurado especial está constitucionalmente acobertado pela previdência, já que esta representa um sistema eminentemente solidário e pautado na proteção social. Neste sentido, uma interpretação legislativa sistêmica e finalística contribuem de forma considerável na construção de uma previdência social cada vez mais moderna e eficiente no que diz respeito à persecução dos seus objetivos sociais.