Análise do conselho escolar sob a ótica de uma gestão democrática.

Abstract

O conselho escolar é um importante instrumento para a efetivação da gestão democrática na escola. Preconizado na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, o conselho escolar tem, ao longo dos anos, se tornado um elemento indispensável para o recebimento por parte da escola de verbas provenientes do FNDE através do programa dinheiro direto na escola. Por ser um órgão colegiado, o conselho desempenha um papel importante para efetivação do exercício da cidadania e da democracia na escola, pois sua efetivação depende da participação dos gestores, funcionários, professores, alunos e pais de alunos na tomada de decisões na escola nas esferas administrativa, financeira e político-pedagógica. Apesar da sua importância, muitas escolas negligenciam a função do conselho escolar e pouco conhecimento existe sobre o seu funcionamento no ambiente escolar. Faz-se necessário, portanto, a divulgação do seu papel e a capacitação dos conselheiros para que se tornem multiplicadores das informações. O presente trabalho analisa o caso do conselho escolar de uma escola pública estadual no município de Bayeux, objetivando detectar possíveis dificuldades para a efetivação da sua função legal e sugerir caminhos para o correto cumprimento do seu papel com base na legislação vigente e na literatura a respeito do tema, valorizando a escola e a gestão democrática.