Análise do direito ambiental brasileiro sob a perspectiva da segurança humana

Abstract

O Meio Ambiente figura como digno de ser matéria jurídica, especialmente tratando-se de um país com tamanha riqueza natural como o Brasil. A evolução histórico-social da área ambiental, tem sido motivo de encontros e discussões em diversos países, como a Conferência de Estocolmo, em 1972 e a Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992. Através de tais conferências, foi possível vislumbrar alguns princípios, que foram apresentados. Contudo, o Meio Ambiente não é tema restrito a Conferências, existindo novas percepções sobre o tema, como à apresentada pela Segurança Humana, preconizando que os Estados devem alterar o posicionamento estado-centralizado e passar para o humano-centralizado, pautando nos direitos humanos, as suas sete dimensões, sendo uma destas dimensões a segurança ambiental. Assim, o presente trabalho discorrerá de forma breve acerca do conceito jurídico de meio ambiente no Estado brasileiro, tratando sobre os quatro desdobramentos presentes na doutrina: meio ambiente natural, meio ambiente artificial, meio ambiente cultural e meio ambiente do trabalho. Será apresentado também o contexto histórico no qual surgiu a Segurança Humana. Por fim, os princípios basilares do direito ao meio ambiente, apresentados pelas Conferências, e adotados pelo Estado brasileiro serão confrontados com a ideologia da Segurança Humana.