Hipótese de afastamento da perda do mandato por infidelidade partidária, por grave discriminação pessoal, com base na Resolução nº 22.610/2007 do TSE

Abstract

O presente trabalho faz uma breve explanação sobre os partidos políticos, sua origem, natureza, estrutura, e características, bem como, faz uma profunda análise sobre os parlamentares em sua fidelidade ou infidelidade partidária, ou melhor, dizendo, sobre os aspectos jurídicos das hipóteses de afastamento da perda do mandato por infidelidade partidária, dentre elas a grave discriminação pessoal, tendo como base, a Resolução nº 22.610/07 do TSE, a decisão do STE, as dos TREs, e a Carta Magna da nossa república, objetivando demonstrar a importância dos laços estabelecidos entre os parlamentares e os partidos, assim como, examinar as conseqüências e as causas advindas com a infidelidade, seja esta, por motivo justificado ou sem justificativa, tentando assim, aplacar as decisões ao texto estabelecido na legislação