O Direito das Sucessões nos Procedimentos de Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem

Abstract

O avanço científico em contraposição a estabilidade do Direito gera inúmeros debates acerca das mudanças sociais que deverão ser inseridas no ordenamento jurídico. Através da globalização e da modernidade, as novas tecnologias obrigam o operador do Direito a desencadear elementos normativos para que não permaneçam estáticos diante deste desenvolvimento mundial. Os novos procedimentos de fertilização são exemplos da falta de acompanhamento da norma para com o avanço da biotecnologia. A lacuna deixada pelo legislativo, impulsiona doutrinadores a uma análise mais especifica sobre a diversidade de características que englobam polêmicas acerca de temas como os efeitos do Direito Sucessório para filhos concebidos mediante Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem. Nessa medida, foi desenvolvida uma pesquisa teórico-exploratória, caracterizando-se por meio da pesquisa bibliográfica. Analisou-se, dessa forma, o direito sucessório e a reprodução assistida, tema amplo e atual. Ademais, constatou-se que a fecundação artificial post mortem por não ser proibida no Direito Brasileiro é temática apta as mais diversas interpretações. O cerne da questão é precisamente o de definir qual a qualificação jurídica do nascido, mediante procriação artificial ocorrida após a morte do de cujus. Matéria que une perspectivas tecnológicas, éticas, filosóficas, dentre outros assuntos que norteiam a aplicação dos efeitos jurídicos.