O Reconhecimento da União Homoafetiva para Fins de Concessão da Pensão por Morte

Abstract

A homossexualidade faz parte da história da humanidade desde a antiguidade, sendo interpretada e explicada de várias maneiras. O preconceito que existe por grande parte da humanidade em relação ao homossexualismo advém das religiões, do vínculo religioso-cultural, onde surgiu a censura aos chamados pecados da carne. Ser membro de uma união homoafetiva é ser membro de uma família constituída por pessoas do mesmo sexo. A busca pelo amor, pela correspondência de sentimento e pela felicidade se concretiza com a existência de outra pessoa, fazendo com que se tornem um casal. Em termos de concessão de pensão por morte ao companheiro homossexual, pode-se considerar que a Previdência Social está à frente quando comparada aos demais órgãos públicos, já que os inclui no rol dos dependentes preferenciais de Classe I, ao lado do cônjuge, do filho não emancipado menor de 21 anos e do dependente inválido. A jurisprudência pátria vem reiterando esse entendimento. O presente trabalho, através de pesquisa bibliográfica, bem como dos mais recentes entendimentos jurisprudenciais referentes à temática aqui abordada, visa analisar a situação do companheiro homossexual perante o INSS em relação ao benefício da pensão por morte.